Recurso de revista. Dano moral. Rebaixamento profissional.

Empregado portador do vírus HIV. Valor da indenização. Redução. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados

Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Servidor. Remoção a pedido do interessado inexistência de interesse da administração pública.

Servidor - Remoção a pedido do interessado - Pagamento da ajuda de custo.

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

Na hipótese vertente a pretensão da Executada de compensação dos reajustes espontaneamente concedidos pela Administração Pública somente foi formulada em sede de precatório complementar, hipótese em que esta Corte tem reiteradamente indeferido o pleito em questão por preclusão temporal, haja vista que o precatório complementar refere-se exclusivamente ao saldo remanescente decorrente da atualização monetária do valor principal já pago, não mais sendo possível qualquer discussão sobre os critérios adotados para apuração do débito exeqüendo. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Férias. Dobra. Terço constitucional.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

De acordo com a CLT os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos

Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos

O reclamante foi vítima de assalto com arma de fogo em três ocasiões, além de ter sofrido vários tipos de agressões ? física e verbal ? por parte de usuários insatisfeitos com os serviços de trem.